Termos e Condições

ÂMBITO
1.1. As presentes condições gerais (“Condições Gerais”) regem e são parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado através do website onceuponahouse-alecrim.pt/ (“Site”) entre o Grupo Once Upon a House (“Grupo”) e o cliente que subscreva o contrato (“Cliente”), que tem como objeto a prestação de serviços de reserva de alojamento turístico (“Alojamento”) e respetivos serviços turísticos subsidiários em empreendimentos turísticos em unidades hoteleiras (“Hotéis”) detidas e/ou exploradas por alguma sociedade que integre o grupo hoteleiro.

1.2. A celebração do Contrato, que se dá após a confirmação da reserva através do Site, é feita nos termos destas Condições Gerais, cujo conhecimento e aceitação pelo Cliente são manifestados através de validação de caixa de seleção para o efeito no formulário de reserva, sendo ainda do conhecimento e aceitação do Cliente os Termos de Uso do Website e respetiva Política de Privacidade.

2.1. Na marcação de qualquer reserva, o Cliente deve preencher corretamente o respetivo formulário, indicando, designadamente, o Hotel, Alojamento, as datas de partida, entrada e saída e tarifa aplicável, sujeito a confirmação de disponibilidade pelo Grupo Once Upon a House, bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efetuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e atualizada.

2.2. Com a confirmação dos dados da reserva pelo Cliente, é atribuído a este um código de reserva, que deve ser referenciado em todos os contactos com o Grupo, adquirindo o Cliente o direito aos serviços de viagens contratados ao Grupo Once Upon a House, nos termos e condições descritos no respetivo comprovativo da reserva e no Contrato, após pagamento.
2.3. Quando tenha reservado apenas Alojamento, o Cliente é integralmente responsável pela obtenção e/ou contratação de meios de transporte que lhe permitam usufruir dos serviços contratados.
2.4. De igual modo, o Cliente assume integral responsabilidade pela posse e/ou obtenção dos documentos necessários (tais como documentos de identificação, autorizações, vistos e certificados de vacinas) para a entrada no país e/ou localidade do Hotel ou onde faça escala durante a viagem adquirida, devendo informar-se atempadamente a esse respeito quando tenha reservado apenas Alojamento.
2.5. Em virtude dos regimes e tarifas especiais existentes para crianças, e que variam, entre outros fatores, em função da idade, do prestador de serviços e das datas da viagem, o Grupo Once Upon a House aconselha o Cliente a informar-se previamente junto deste antes da realização da reserva.
2.6. Não são devidos quaisquer reembolsos por bens e/ou serviços que, embora colocados à disposição do Cliente, este opte por não gozar ou utilizar.

3. BENEFÍCIOS, PROMOÇÕES E DESCONTOS
   3.1. O Grupo Once Upon a House pode efetuar no Site, com âmbito temporalmente limitado ou não, determinadas promoções (“Promoções”) e descontos (“Descontos”) nas reservas efetuadas pelos Clientes.
   3.2. As condições seguintes são aplicáveis aos Benefícios, Promoções e Descontos:
   i) Para benefício de determinadas Promoções e/ou Descontos, pode ser solicitado ao Cliente a introdução de um código promocional (“Código Promocional”) ou o pagamento antecipado da reserva;
   ii) Os Benefícios, Promoções e Descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade;
   iii) O Grupo Once Upon a House reserva-se o direito de cancelar os Benefícios, Promoções e/ou Descontos ou de rejeitar um Código Promocional quando o valor total dos Códigos Promocionais já utilizados exceder um determinado valor financeiro ou quando os mesmos sejam utilizados de forma fraudulenta (designadamente, por quem não seja o seu titular/beneficiário);
   iv) Os Benefícios, Promoções e Descontos só são válidos para reservas efetuadas através do Site e não são transmissíveis a terceiros;
   v) Em caso de cancelamento ou de não utilização de uma reserva efetuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, não lhe será devolvido o valor do Benefício, Promoção ou Desconto, nem garantida a sua reaplicação noutra reserva;
   vi) Existindo alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou titularidade de uma reserva efetuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, este pode perder o benefício/regalia concedido pela reserva, aplicando-se o disposto, em caso de desistência, na secção 10;
   vii) A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Benefícios, Promoções ou Descontos responsabiliza o Cliente nos termos gerais e confere à O Grupo Once Upon a House o direito de escolher entre a) a aplicação da tarifa sem desconto e b) a resolução do Contrato, equiparando-se essa resolução, quanto às consequências que dela advêm, à resolução do Contrato pelo Cliente, sem prejuízo do direito do Grupo Once Upon a House a ser indemnizada por todos os danos sofridos;
   viii) O Grupo Once Upon a House reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento os Benefícios, Promoções e Descontos.
4. IMPOSTOS
   Ao preço da reserva acrescem ainda impostos legalmente devidos (incluindo, designadamente, Imposto sobre o Valor Acrescentado), que serão cobrados pelo Grupo Once Upin a House ao Cliente conjuntamente com a reserva à taxa legal em vigor, em função dos serviços contratados.
5. TAXAS
   5.1. A realização de reservas, alterações às mesmas e cancelamentos podem estar sujeitos ao pagamento de taxas cobradas pelo Grupo Once Upon a House ao Cliente, calculadas em função do tipo de reserva, da data da sua realização (ou da respetiva alteração ou cancelamento) e da tarifa aplicável, a divulgar no momento da realização da reserva pelo Cliente. Adicionalmente, podem ainda vir a ser cobradas pelo Grupo Once Upon a House ao Cliente taxas adicionais por alterações nas reservas ou cancelamentos.
   5.2. As taxas são devidas por cada reserva realizada, como contrapartida da disponibilização dos serviços de reserva online pelo Grupo Once Upon a House ao Cliente, sendo debitadas no momento do pagamento da reserva pelo Cliente.
   5.3. As taxas devidas pelo Cliente ao Grupo Once Upon a House no âmbito de uma reserva não são reembolsáveis caso este não utilize ou goze os bens e/ou serviços contratados, bem como por qualquer outro motivo não imputável à O Grupo Once Upon a House, exceto se o Cliente cancelar a reserva nos termos (incluindo de prazo) descritos nas Condições Gerais.
6. ALOJAMENTO
   6.1. As características do Hotel e do Alojamento são as que constam da reserva. Contudo, uma vez que as fotografias do Hotel não foram tiradas no dia de realização da reserva pelo Cliente, podem existir diferenças, não substanciais, entre a fotografia e a realidade à data do gozo dos serviços contratados pelo Cliente, mas que não conferem ao Cliente o direito a qualquer modificação do Contrato.
   6.2. Os preços apresentados são por quarto, podendo, no entanto, ser apresentados por pessoa ou em função de outras características, que em todo o caso estarão devidamente indicadas no Site aquando da realização de uma reserva. Caso seja possível efetuar uma reserva para um número de pessoas superior à lotação normal do Alojamento, poderá ter de lhe ser colocada uma cama extra, que pode não ter o conforto e qualidade idênticos às demais camas do Alojamento, reduzindo a sua área útil. O mesmo pode suceder com camas de criança.
   6.3. Os regimes alimentares e suas especificidades são comunicados ao Cliente através do Site aquando da realização de uma reserva.
   6.4. Caso nada seja referido na reserva, o regime alimentar inclui apenas o pequeno-almoço.
   6.5. Caso o Cliente se apresente com mais pessoas do que as indicadas na reserva para utilizar o Alojamento, os responsáveis pelo Hotel podem recusar a sua entrada, situação pela qual o Grupo Once Upon a House não pode ser responsabilizado.
   6.6. Se ocorrer uma situação de overbooking (isto é, mais reservas do que Alojamentos disponíveis) no Hotel onde se insere o Alojamento reservado pelo Cliente, este expressamente reconhece e aceita que o Grupo Once Upon a House poderá colocá-lo num outro Alojamento do mesmo Hotel ou de outro Hotel da mesma categoria (em qualquer caso, assegurando-se que a qualidade do Alojamento disponibilizado não é inferior à do Alojamento reservado pelo Cliente), sem custos adicionais para o Cliente, e sem que, por esse motivo, tenha direito a qualquer indemnização ou à resolução do Contrato.
   6.7. Por via de regra, o Alojamento pode ser utilizado a partir das 15:00 horas do dia de chegada e deve ser deixado livre antes das 12:00 horas do dia de partida (em ambos os casos, à hora local do respetivo Hotel). A permanência no Alojamento para além da hora de saída praticada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do Cliente.
   6.8. Caso o Cliente não compareça no Hotel até às 23:59 da data de entrada indicada no comprovativo de reserva, e não informe o Hotel sobre a sua chegada tardia, o Hotel pode desconsiderar a reserva e vender o Alojamento a terceiros, situação pela qual o Grupo Once Upon a House não pode ser responsabilizado.
   6.9. O Cliente deve cumprir com o regulamento interno de utilização do Hotel, caso exista, não podendo o Grupo Once Upon a House ser responsabilizado por prejuízos sofridos pelo Cliente em consequência da violação do mesmo.

7. PAGAMENTO
   7.1. O Cliente deve pagar a quantia indicada no formulário de reserva como requisito prévio para poder usufruir da reserva contratada.
   7.2. O pagamento da reserva pode ser feito pelo Cliente i) no Site, na data de realização da reserva ou ii) no Hotel, na data de entrada no Alojamento (caso esta modalidade esteja disponível para o tipo de reserva efetuado pelo Cliente).
   7.3. Se o Cliente optar por pagar a reserva aquando da sua realização, deve fazê-lo através de cartão de crédito da sua titularidade, dentro da lista de entidades emissoras com as quais o Grupo Once Upon a House colabora e que é disponibilizada no formulário de reserva, sendo o pagamento aceite pelo Grupo Once Upon a House dentro dos limites autorizados pelas entidades emissoras do mesmo.
   7.4. Alternativamente, caso o Cliente pretenda pagar a reserva apenas no Hotel, poderá fazê-lo nos termos permitidos pelo Hotel, devendo informar-se atempadamente junto deste sobre quais os meios de pagamento aceites. Não obstante, ser-lhe-á sempre solicitado pelo Grupo Once Upon a House, aquando da realização da reserva no Site, a informação do cartão de crédito, para efeitos de garantia da reserva, comprometendo-se o Grupo Once Upon a House a debitá-lo, pelo montante correspondente ao valor da estadia, apenas se i) o Cliente não comparecer no Hotel, na data de entrada indicada no comprovativo de reserva ou ii) cancelar a reserva sem a antecedência prevista no respetivo comprovativo de reserva, o que o Cliente expressamente aceita e autoriza.
   7.5. A informação do cartão de crédito inserida pelo Cliente é protegida pela———–, subcontratante do Grupo Once Upon a House, que cumpre com todos os mecanismos de segurança do Grupo, atenta a nossa Política de Privacidade.
8. CANCELAMENTO
   8.1. O cancelamento de quaisquer reservas efetuadas através do Site implica a perda, a favor do Grupo Once Upon a House, de quaisquer montantes pagos pelo Cliente, exceto se o contrário resultar expressamente do respetivo comprovativo de reserva.
9. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
   Quando, por factos que não lhe sejam imputáveis, o Grupo Once Upon a House não possa cumprir obrigações resultantes do Contrato, deve notificar de imediato o Cliente dessa impossibilidade. Se a impossibilidade respeitar a alguma obrigação essencial, o Cliente pode rescindir o Contrato sem qualquer penalização ou aceitar por escrito uma alteração ao Contrato e eventual variação do preço. O Cliente deve comunicar ao Grupo Once Upon a House a sua decisão no prazo de 4 dias úteis após a receção da notificação do Grupo Once Upon a House, entendendo-se, caso nada diga, que está de acordo com a alteração.
10. RECLAMAÇÕES
    10.1. Qualquer deficiência na execução do Contrato relativamente às prestações fornecidas por terceiros prestadores de serviços deve ser comunicada ao Grupo Once Upon a House por escrito, no prazo máximo de 20 dias úteis após o termo dos serviços contratados pelo Cliente.
    10.2. Em caso de reclamação apresentada por incumprimento dos serviços contratados ao Grupo Once Upon a House, o Cliente pode acionar a caução prevista na legislação aplicável (desde que a reclamação se funde no incumprimento de deveres cuja observância esteja garantida pela referida caução), devendo para o efeito requerer ao Turismo de Portugal, I. P., que demande a entidade garante, apresentando:
    i) Sentença judicial transitada em julgado, da qual conste o montante da dívida exigível, certa e líquida;
    ii) Decisão arbitral;
    iii) Requerimento solicitando intervenção da comissão arbitral, nos termos legislação aplicável, instruído com os elementos comprovativos dos factos alegados.
11. RESPONSABILIDADE
    11.1. Quando se trate de Viagens Organizadas, o Grupo Once Upon a House responde perante os Clientes nos termos da lei, exceto se:
    i) O incumprimento não resulte de excesso de reservas e seja devido a situações de força maior ou caso fortuito, motivado por circunstâncias anormais e imprevisíveis, alheias ao Grupo Once Upon a House, cujas consequências não possam ter sido evitadas apesar de todas as diligências feitas;
    ii) For demonstrado que o incumprimento se deve à conduta do próprio Cliente ou à atuação imprevisível de um terceiro alheio ao fornecimento das prestações devidas pelo Contrato;
    iii) Legalmente não puder acionar o direito de regresso relativamente a terceiros prestadores dos serviços previstos no Contrato, nos termos da legislação aplicável;
    iv) O prestador do Alojamento não puder ser responsabilizado pela deterioração, destruição ou subtração de bagagens ou outros artigos.
    11.2. Na medida do permitido pela legislação aplicável, o Grupo Once Upon a House não é responsável pelos danos que possam ter origem em qualquer circunstância imprevista ou que esteja fora do seu controlo, e ainda, expressamente e a título exemplificativo: atrasos ou bloqueios da rede, interferências, interrupções, vírus, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo do Site ou nos aparelhos e equipamentos informáticos do Cliente, ou qualquer outro funcionamento anómalo do serviço de reservas por causas que escapem ao seu controlo e que impeçam a efetivação da reserva.
    11.3. O Cliente responde perante o Grupo Once Upon a House nos termos da lei.
12. DADOS PESSOAIS
    No preenchimento do formulário de reserva, serão solicitados ao Cliente determinados dados suscetíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos pelo Grupo Once Upon a House no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Site.
13. CONTACTO
    Todas as comunicações ou notificações no âmbito do Contrato devem ser efetuadas utilizando a informação prestada pelo Cliente através do formulário online. Qualquer alteração dos dados do Cliente e, bem assim, qualquer comunicação ou notificação dirigida pelo Cliente ao Grupo Once Upon a House deve ser efetuada para os contactos seguintes info-alecrim@ouh.pt.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
    14.1. As Condições Gerais são aplicáveis apenas à reserva de serviços efetuada através do Site, sendo um complemento de eventuais condições particulares acordadas por escrito entre o Cliente e o Grupo Once Upon a House relativamente ao objeto do Contrato ou referidas numa área específica do Site para determinado produto ou serviço, incluindo o comprovativo de reserva (“Condições Particulares”), que são também parte integrante do Contrato.
    14.2. O disposto nas Condições Particulares prevalece, em caso de conflito, sobre as Condições Gerais, prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e o Grupo Once Upon a House e assinadas por ambos, que fazem parte do Contrato.
    14.3. Celebrado o Contrato, este só pode ser alterado por escrito, por documento assinado pelo Cliente e pelo Grupo Once Upon a House, o qual passa a ser parte integrante daquele.
    14.4. O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pelo Grupo Once Upon a House para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efetuar uma reserva, e ainda que utilize com frequência o Site, deve lê-las na íntegra.
15. LEI E FORO APLICÁVEIS
    O Contrato é regido pelas leis da República de Portugal.
    Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Leiria, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.